Noticias da Câmara de Vereadores de Gramado II - 01/06/2017

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Câmara aprova Moção de Apoio à Operação Lava Jato e ao juiz Moro



A Operação Lava Jato tem sido considerada, por muitos, a maior investigação contra corrupção do país e o juiz federal Sérgio Fernando Moro, em análises de especialistas, tem tido uma atuação incomum para os padrões da tramitação processual judicial do Brasil, conduzindo o processo em ritmo acelerado. Para manifestar o seu apoio contra a corrupção no Brasil, e para dar respaldo a esses apontes acima citados, a vereadora Manu Caliari (PRB) apresentou Moção de Apoio a ‘Operação Lava Jato e ao juiz Moro, pelos trabalhos realizados em prol da resolução de questões que afetam o país.

A proposta de Manu foi votada na última segunda-feira, dia 29, e aprovada pela Câmara Municipal de forma unânime. A entrega da homenagem ao Juiz deve acontecer dentro do evento Jornada Internacional de Investigação Criminal que será realizado em Gramado nos dias 01 e 02 de setembro, no Hotel Serra Azul.

“A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros, é dever dos agentes públicos e políticos lutar pela defesa dos direitos do povo. Em 2015, uma pesquisa de opinião realizada pelo instituto Datafolha, indicou que a corrupção é o maior problema de Brasil. Na prática, a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios  diminuindo os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando promove a exclusão social e a desigualdade econômica”, explicou Manu.

A vereadora também fala sobre a Operação Lava Jato. “A Operação Lava Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina. Teve início em 17 de março de 2014 e conta com quarenta fases operacionais, autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, durante as quais mais de cem pessoas foram presas e condenadas. Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras”, completou.

A Polícia Federal considera a Operação Lava Jato a maior investigação de corrupção da história do país e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, considera o esquema de corrupção do Grupo Odebrecht, investigado pela Lava Jato, e exposto em acordo de delação premiada, como o maior pagamento de propina da história mundial.  A Lava Jato revelou um quadro de corrupção sistêmica no Brasil, mostrando que a corrupção passou a fazer parte do próprio sistema.

Desde que ficou claro que as investigações da Operação Lava Jato descobriram um enorme escândalo de corrupção, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e os procuradores da República envolvidos no caso têm usado sua relação com a imprensa e a força da opinião pública para continuar seu trabalho.
A lógica, exposta por Moro em documentos e falas públicas, é simples. Sem pressão, é difícil que uma investigação contra políticos, no Brasil ainda uma casta aristocrática quase intocável, dê frutos. Esse pensamento não é exclusividade de Moro ou dos procuradores da Lava Jato. Ele está presente na atuação de inúmeros delegados da Polícia Federal e integrantes do Ministério Público que lidam com a corrupção.
“Essa Moção de Apoio visa contribuir para que o império de corrupção instaurado neste país seja desmantelado e os culpados sejam punidos independentemente do seu partido político ou classe econômica”, finalizou Manu.
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Secretária de Governança apresenta projetos na Câmara

Na última segunda-feira, dia 29, a secretária de Governança e Desenvolvimento Integrado, Simone Bender e o secretário adjunto, Anderson Boeira estiveram na sessão da Câmara Municipal falando sobre o trabalho realizado na Secretaria desde janeiro, quando assumiram a pasta.
Iniciaram enfatizando a competência da Secretaria que é de coordenar a execução das atividades inerentes à área de Projetos Públicos compreendendo elaborar projetos de obras públicas voltados para o desenvolvimento do Município, e posterior acompanhamento e fiscalização da execução destes; coordenar à execução das atividades inerentes a área de captação de recursos, elaborando projetos e encaminhando-os para o governo Federal e Estadual, realizar a prestação de contas destes recursos captados e responder demandas de protocolo, ouvidoria Fala cidadão de sua Secretaria.
Em seguida falaram que 126 projetos foram solicitados a Secretaria, destes 91 foram executados, 20 estão em andamento e 15 por iniciar. Atualmente a Secretaria tem para captação de recursos 29 projetos cadastrados, 4 em execução e 1 a iniciar. A Secretaria realizou nesse período 38 levantamentos para medições a fim de criação de projetos, 22 fiscalizações, 19 reuniões técnicas, 47 vistorias e 6 medições.
Entre os projetos apresentados a nível Federal estão:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Veículo utilitário a ser utilizado pelo Serviço de Inspeção Municipal – R$ 132 mil;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Veículo e implementos para a extensão agrícola – R$ 547 mil;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Aquisição de patrulha motorizada – caminhão caçamba – R$ 285 mil, trator de esteiras – R$ 650 mil, rolo compactador e reboque – R$ 202 mil, pá carregadeira – R$ 350 mil, retroescavadeira – R$ 250 mil e motoniveladora – R$ 320 mil;
- Ministério do Turismo – Execução do IV Gramado in Concert – Festival Internacional de Música – R$ 400 mil;
- Ministério do Turismo – Contratação de shows artísticos para o 8º Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado – R$ 153.750,00;
- Ministério do Turismo – Projeto de Placas Turísticas para os Roteiros de Agroturismo em Gramado – R$ 540.353,44;
- Ministério do Turismo – Reforma e Adequação do Pavilhão 3 do Centro de Eventos Expogramado – R$ 3.960.907,50;
- Ministério do Turismo – Mapeamento e implantação de Rotas Turísticas Acessíveis em Gramado – R$ 2.605.140,00;
- Ministério do Turismo – Implementação de roteiros de cicloturismo – R$ 319.492,00;
- Ministério do Turismo – Pavimentação Asfáltica da Estrada da Tapera Italiana – R$ 6.520.174,00;
- Ministério do Turismo – Pavimentação Asfáltica da Estrada do Quilombo – R$ 6.228.303,00;
- Ministério da Integração Nacional – Pavimentação Asfáltica da Estrada do Caracol – R$ 4.351.784,56;
- Ministério da Integração Nacional – Pavimentação Asfáltica da Estrada da Linha Ávila, acesso secundário entre Gramado e Nova Petrópolis – R$ 5.363.002,50;
- Ministério da Integração Nacional – Ampliação da rede elétrica trifásica na área rural de Gramado – R$ 761.456,70;
- Ministério da Integração Nacional – Reforma e Ampliação de Pontes em Estradas Vicinais próximas a divisas municipais – R$ 590.400,00;
- Ministério da Integração Nacional – Reforma da Ponte do Raposo, na divisa entre Gramado e Caxias do Sul – R$ 396 mil;
- Ministério da Integração Nacional – Reforma e ampliação da Ponte do Caracol, divisa entre Gramado e Canela – R$ 460.800,00;
- Ministério da Integração Nacional – Construção viária da interseção entre a rua Miguel Tissot e a perimetral em Gramado – R$ 610.916,00;
- Ministério da Integração Nacional – Construção de túnel de acesso da Avenida das Hortênsias à ERS 235 – R$ 1.323.000,00;
- Ministério do Desenvolvimento Social – Construção da Nova Sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – R$ 2.644.441,00;
Projetos que receberam emendas parlamentares:
- Ministério do Turismo – Implantação de Centros de Comercialização de Produtos artesanais de interesse turísticos (chimarródromos) – R$ 250 mil (Dep. Mauro Pereira);
- Ministério do Turismo – Reforma e Adequação de Espaços Públicos Turísticos – R$ 250 mil (João Derly);
- Ministério das Cidades – Recapeamento asfáltico de diversas ruas – R$ 250 mil (Jones Martins);
- Ministério do Esporte – Reforma e melhoria em instalações de áreas esportivas – R$ 250 mil (Henrique Fontana);
Total de projetos – R$ 41.264.855,70, sendo desses R$ 424.904,10 de contra partida da Prefeitura e o restante de repasse a nível Federal.
Ao final da apresentação os Vereadores puderam questionar a Secretária que respondeu a todos.
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Manu pede vagas para deficientes físicos

A vereadora Manu Caliari (PRB) requer que o Executivo estude a viabilidade de disponibilizar mais vagas de estacionamento para deficientes físicos na área central do Município. A proposta segue para protocolo na Prefeitura nessa semana.

“Faço o pedido uma vez que com o crescente aumento do número de obras no Centro, as vagas antes disponíveis, estão sendo ocupadas por materiais destas obras, impossibilitando e dificultando o estacionamento de automóveis de pessoas com deficiência física”, disse.

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Rosi faz quatro pedidos de melhorias para a Várzea Grande

A vereadora Rosi Ecker Schmitt (PP) protocolou junto ao Legislativo quatro pedidos de providências, solicitando que os mesmos sejam encaminhados à Prefeitura, onde requer melhorias em diversos pontos da Várzea Grande.

No primeiro Rosi pede a manutenção de passeio público pertencente rua Faustino Rissi, na Vila do Sol. “Faço o pedido, pois este é um trecho bastante utilizado por todos os moradores do bairro, e que até o presente momento está em más condições, dificultando a passagem de pedestres. Importa ainda ressaltar que este é um pedido da comunidade que ali reside”, disse.

No outro Rosi solicita revisão e reparos na iluminação pública na rua Adelino Moschem, no Loteamento Vila do Sol. “Em nome dos moradores faço tal solicitação, pois a iluminação da via está em alguns pontos defeituosa o que deixa a mesma escura e perigosa”, salientou.

 Rosi também requer a revisão e reparos na iluminação pública na Estrada José Bergamo Filho. “Esse pedido também é feito para a segurança dos moradores da localidade, que vieram pedir apoio, pois com a pouca iluminação os deixa inseguros para transitar a noite”, destacou.

A vereadora também pede que seja realizado o recapeamento asfáltico ao longo da rua Faustino Rissi, no Loteamento Vila do Sol. “Tal pedido é feito, pois a via encontra-se com vários buracos e desníveis. Destaco que, esta é uma rua muito utilizada pelos moradores do bairro, uma vez que é uma das principais vias do loteamento. Nesse sentido é imprescindível que a via esteja em plenas condições de trafegabilidade para que os motoristas e os pedestres possam utilizá-la de forma segura”, explicou.

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Câmara institui a Semana Legislativa de apoio a Família

Os vereadores aprovaram de forma unânime, na sessão do dia 29 de maio, o projeto de Decreto Legislativo, apresentado pela mesa diretiva, que institui a Semana Legislativa de apoio a Família, a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena do mês de junho.

A criação da Semana tem por objetivo proporcionar um momento de reflexão sobre a qualidade dos relacionamentos familiares, de conhecimento, aplicação e acompanhamento da implantação de políticas familiares que atentem para a formação das famílias e à vida humana, em todos os estágios, sobretudo junto às crianças, adolescentes, jovens, pais, mães e idosos. Para comemorar a data o Legislativo poderá organizar eventos especiais, envolvendo toda a rede escolar das unidades de ensino da municipalidade. Ainda, poderá associar-se à rede pública estadual, rede particular de ensino de todos os níveis, à sociedade civil organizada, bem como a outros segmentos comunitários a fim de conscientizar sobre a importância da família para o comportamento da sociedade. Com este intuito a Câmara terá como viés a possibilidade de promover estudos, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a família.

A ideia da criação da data surgiu por parte da vereadora Manu Caliari e foi aceita de pronto pelos demais membros da Mesa Diretiva da Casa. “Considerando que a família é tida como a mais importante célula de todos os grupos sociais e a principal responsável pela formação da consciência cidadã, pois é através dela que as pessoas aprendem a viver em sociedade e tem suas entidades sociais formadas, servindo assim de base para o processo de socialização. Bem como pelo papel fundamental da família é uma realidade que não se restringe à sociedade brasileira, por estar contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ainda destaca-se que a família é reconhecida como um dos mais antigos provedores de cuidados (bem-estar) e, assim, tem sido valorizada mundialmente no âmbito da sua importância no contexto da vida social e é um dos atores da proteção social vive, hoje, um grande paradoxo, pois encontra-se num contexto socioeconômico que  lhe traz  vulnerabilidade  e  ao mesmo tempo lhe transfere encargos entendemos importantíssimo a criação dessa Semana”, destacou Manu.

“Em suma a Semana Legislativa de apoio a Família busca realçar o papel da família, apontando sua importância e seu papel na orientação do indivíduo na sociedade. de grande importância o resgate de valores familiares através da promoção de estudos, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a família. Assim como realçar o dever das instituições em zelar pela família e pela promoção do seu fortalecimento, destacar o seu papel na construção da sociedade e promover a reflexão, a discussão acerca do seu conceito na sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais, culturais, éticos e morais”, ressaltaram os demais membros da Mesa, vereadores Everton Michaelsen, Luia Barbacovi e Rosi Ecker Schmitt.

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Rosi pede informações sobre funcionamento das ESF

A vereadora Rosi Ecker Schmitt (PP) no uso de suas atribuições como fiscalizadora solicita ao Poder Executivo informações sobre o funcionamento das Unidades de Estratégia de Saúde da Família – ESF, no município de Gramado. O pedido de informação apresentado pela Legisladora foi aprovado na sessão ordinária de segunda-feira, dia 29, e será remetido ao Executivo para aguardo de retorno.

Rosi questiona sobre os seguintes pontos:

No ano de 2017, houve o mapeamento para o reconhecimento da área e das famílias em situação vulnerável?

Neste ano, quantas visitas domiciliárias foram realizadas até o momento?

Quantas equipes de saúde da família estão formadas e atuando no momento?

Os agentes comunitários de saúde que estão atuando nas ESF’s estão desenvolvendo suas atividades relativas às suas funções no município de Gramado? Em caso positivo, quais foram às ações realizadas até o momento?

O município está provendo as condições necessárias para as equipes de Saúde da Família realizarem suas atividades previstas pelo Ministério da Sáude De que forma?

“A atenção voltada à Saúde da Família, através das ESFs vêm com o intuito de contribuir para a reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde, imprimindo uma nova dinâmica de atuação nas unidades básicas de saúde, com definição de responsabilidades entre os serviços de saúde e a população. Além de prestar, na unidade de saúde e no domicílio, assistência integral, contínua, com resolubilidade e boa qualidade às necessidades de saúde da população adstrita, intervir sobre os fatores de risco aos quais a população está exposta, eleger a família e o seu espaço social como núcleo básico de abordagem no atendimento à saúde. Contribuir para a democratização do conhecimento do processo saúde/doença, da organização dos serviços e da produção social da saúde. Bem como, estabelecer vínculos entre os profissionais de saúde e a população”, explicou Rosi.

Ainda a Vereadora salienta que entende necessário tais questionamentos por virem da comunidade. “Faço tais questões por ser indagada por moradores de Gramado, visto que os mesmos não vêm tendo suas necessidades supridas através dos serviços citados. Importa ressaltar que estes implicam diretamente na saúde pública do município”, ressaltou.

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Manu pede sobre lei específica de antenas

Através de pedido de informação ao Executivo Municipal a vereadora Manu Caliari (PRB) solicita saber como está o estágio da implantação legal do procedimento de licenciamento para a elaboração de lei específica de antenas. A proposta foi aprovada, de forma unânime, no dia 29, durante sessão legislativa.

“Justifica-se o pedido uma vez que é de extrema importância à elaboração deste projeto devido aos grandes problemas de telefonia móvel, fixa e internet que o Município enfrenta, bem como, para que possam ser efetuados investimentos de maior vulto no Município”, salientou Manu.

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Rosi solicita informações ao Hospital

Buscando saber mais sobre a iniciativa Hospital Amigo da Criança a vereadora Rosi Ecker Schmitt (PP) apresentou indicação ao Hospital Arcanjo São Miguel, de Gramado, requerendo algumas informações. A solicitação foi aprovada na sessão de segunda-feira, dia 29, de forma unânime.

Rosi busca saber se o Hospital Arcanjo São Miguel participa da iniciativa Hospital Amigo da Criança, e em caso positivo, como está o funcionamento da mesma, e como é feito o acompanhamento das ações e em caso negativo, se há interesse do Hospital a participar de tal iniciativa, e como está o planejamento para alcançar o título de Hospital Amigo da Criança.

“A Iniciativa Hospital Amigo da Criança é uma ação prioritária do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e Unicef desde 1992, onde as instituições através dela são intituladas e se diferenciam das demais pelo incentivo ao aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida e a oferta de alimentos complementares adequados, com a continuidade da amamentação por dois anos ou mais, bem como pela qualidade da assistência que oferece, promovendo o vínculo entre a mãe e o bebê, estimulando as relações familiares, tendo em vista a diminuição das probabilidades de abandono ou agressão doméstica. O aleitamento materno é a estratégia isolada de maior impacto na mortalidade na infância e, segundo evidências científicas, atribui-se ao aleitamento materno a capacidade de reduzir em 13% as mortes de crianças menores de cinco anos por causas preveníveis em todo o mundo, além de auxiliar na redução de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e obesidade, reduzindo o risco da mulher que amamenta de contrair câncer de mama e de ovário e de ter diabete tipo II. Importa ressaltar que, o Brasil é destaque mundial no apoio ao aleitamento materno exclusivo”, explicou a Vereadora.

Rosi destaca a importância desse projeto e da implantação em Gramado. “Se ele é implantado é importante sabermos como está e no caso de não ser ainda sugiro a adesão no mesmo, pois engrandeceria ainda mais o trabalho que vem sido feito junto ao HASM”, completou.

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CCJ analisa projetos

Na manhã de hoje (1º) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores Everton Michaelsen, Manu Caliari e Rafael Ronsoni esteve reunida para deliberar sobre projetos que tramitam na Casa.
Projetos do Legislativo:
PLL 16/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – autoria do vereador Rafael Ronsoni que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação do patrimônio público e privado no âmbito do município de Gramado e dá outras providências. O projeto foi aprovado e segue para Plenário, mesmo com vício de iniciativa.
PLL 14/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – autoria da vereadora Manu Caliari que institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município de Gramado e dá outras providências. O projeto segue para análise do Plenário, com emenda, e parecer favorável por ser legal, constitucional e de interesse público.
Projeto do Executivo:
PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Altera dispositivos da Lei 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município e dá outras providências. O projeto recebeu três mensagens retificativas possuindo parecer jurídico favorável, bem como parecer de comissão, sendo liberado para Plenário.
PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Executivo Municipal - Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social previsto na Lei 3.507/16 em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.742/1993 e dá outras providências. O projeto possui parecer favorável do departamento jurídico e da Comissão.
PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Executivo Municipal - Institui o programa de alimentação aos servidores municipais da administração direta e indireta e dá outras providências. O projeto está sendo analisado pela Comissão que aguarda posicionamento do Executivo quanto a algumas dúvidas.
PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Executivo Municipal – Altera dispositivos da Lei nº 2.667, de 20 de maio de 2008, que Cria o Zoneamento de uso da Publicidade e Propaganda, regulamenta os tipos, modelos e demais requisitos a serem atendidos para o licenciamento de engenhos publicitários e dá outras providências. O projeto está sendo analisado pela Comissão que aguarda posicionamento do Executivo quanto a algumas dúvidas.
Projetos do Executivo que ainda não foram lidos, portanto não estão com ainda em análise pela Comissão:
PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Altera dispositivo da lei nº 2.913, de 06 de maio de 2011 que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Gramado. O mesmo ainda não foi lido em sessão, pois foi protocolado no dia 30, terça-feira.
PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Altera dispositivos da lei 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município e dá outras. 

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Luia pede ações à Prefeitura

O vereador Luia Barbacovi (PP) apresentou dois pedidos à Prefeitura. Ambos seguem para protocolo junto ao Executivo Municipal.
No primeiro ele pede a instalação de parquímetro na Avenida Borges de Medeiros, em frente à Praça das Bandeiras, a partir do deque ali existente até a rua Carlos Lengler Filho. “Essa solicitação é feita em atenção aos comerciantes instalados neste local, que entendem importante o estacionamento rotativo principalmente em relação aos turistas”, ressaltou.

No segundo Luia requer que através da Secretaria do Meio Ambiente, seja feita uma análise química da água junto as vertentes existentes na Zona Urbana, entre elas as localizadas nas ruas Ângelo Bisol e Arthur Zwetsh, para posteriormente indicação da qualidade das mesmas para consumo. “Esse pedido visa proteger a população, uma vez que é comum vermos pessoas colhendo água nesses locais para consumo próprio”, disse. 

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Volnei pede implantação da Patrulha Rural

Será protocolado na Prefeitura nessa semana o pedido do vereador Volnei da Saúde (PP) onde o mesmo requer que seja implantado em Gramado o sistema ‘Patrulha Rural’.
“Faço o pedido, para que seja implantado o sistema de Patrulhamento Rural, para que os moradores do interior , assim como os moradores da zona urbana, possam ter mais tranquilidade e maior segurança. Tendo em vista o grande número de assaltos nas propriedades, causando medo e trazendo insegurança para os moradores. A segurança é nossa preocupação em toda a cidade, mas existe um olhar especial e cuidadoso também para a zona rural”, disse.
Patrulha Rural

A Patrulha Rural Comunitária visa atender exclusivamente aos moradores das áreas rurais. Os agentes são equipados para percorrer o interior e visitar as propriedades rurais onde se apresentarão aos moradores deixando sempre o número do telefone celular para que sejam rapidamente acionados em casos de emergência, bem como para monitorar o tráfego de pessoas e veículos pelo local.

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Câmara realiza audiência das Metas Fiscais

Na noite de ontem, dia 31 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação promoveu Audiência Pública para a apresentação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2017. A Reunião visa atender o disposto no artigo 8º, parágrafo 04, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na ocasião o secretário da Fazenda Paulo Bisol e o contador Paulo Felippe Pinho apresentaram aos vereadores e a comunidade os valores investidos pelo Executivo.
Paulo iniciou apresentando a receita corrente líquida do período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017, no montante de R$ 208.778.905,18. Desse valor R$ 88.644.282,02 foram destinados a pagamento da folha do Executivo o que se refere a 42,46%, dos 54% permitido por Lei Federal. A receita do último quadrimestre foi de R$ 78.971.372,74, sendo desses R$ 5.819.054,42 da Gramadotur e R$ 73.152.318,32 do Executivo.
Valores na Educação durante o quadrimestre - Foi cumprido 18,28% dos 25% constitucionais - sendo aplicados e liquidados R$ 9.918.311,78 e empenhados R$ 19.804.800,60, conforme tabela abaixo:
Recurso Livre - R$ 31.384,00
Recurso MDE - R$ 9.765.405,69
Recurso FUNDEB - R$ 7.555.614,09
Outros Recursos- R$ 2.452.396,82
Valores na Saúde durante o quadrimestre - Foi cumprido 13,08% dos 15%  constitucionais - sendo aplicados e liquidados R$ 7.098.068,70 e empenhados R$ 17.197.652,75, conforme tabela abaixo:
Recurso ASPS R$ 11.047.896,47
Recurso Livre R$ 1.290.163,02
Outros Recursos R$ 4.859.593,26
Em seguida falaram do Resultado primário que é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O “superávit primário” é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo (um mês, um semestre, um ano) com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida.
Resultado Primário
Receitas Primárias R$ 77.045.310,50
Despesas Primárias R$ 89.764.927,09
Resultado Primário R$ (12.719.616,59)
Meta de Resultado ==> R$ (982.041,75)

Participaram ainda da Audiência os vereadores Luia Barbacovi, Manu Caliari, Professor Daniel, Rafael Ronsoni e Renan Sartori.  

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Notícias da Prefeitura de Gramado II - 01/06/2017

Obra de Jose Irion

Centro de Cultura de Gramado recebe a exposição [co]existências

Obras de arte de 29 artistas serão exibidas no Centro Municipal de Cultura Prefeito Arno Michaelsen, em Gramado, a partir de sexta-feira (2). A exposição "[co]existências", da Associação dos Artistas Plásticos de Santa Maria, reúne uma amostra da diversidade e produção artística da cidade.

A exposição, que possui curadoria de Renato Kuhn e Susane Kochhann, contará com diferentes formas de expressão, referências de vários níveis de realidades e experiências, que possuem relações e significados igualmente relevantes. A [co]existências se desenha por meio de diferentes linguagens e estratégias, como a arte tecnologia, escultura, batik, fotografia, gravura em metal, desenho, objeto arte e pintura.

Confira os artistas participantes:

Angelina Moraes, Carmem Denardin, Carmen Portugal, Clarissa Fabrício, Cristina Rios Leme, Cynthia Irion, Débora Irion, Elena Dalla Favera, Fabiano Foggiato Godinho, Flamarion Trevisan, Germano Rorato Neto, Glória Romero, José Irion Neto, Hadda Gi, Kelly Júlia Pfüller, Laura de Souza, Luiza Pacheco, Márcia Vendrúsculo, Maria Herte, Maria Ignês Varella Priesnitz, Marilene Nunes, Marília Chartune, Marise Gehm, Nairaci Fernandes, Renata Dias Maciel, Renato Kuhn, Susane Kochhann, Teruko Mezzomo e Yann Ziegler.

Exposição [co]existências

Quando: 2 a 30 de junho

Local: Centro Municipal de Cultura Prefeito Arno Michaelsen (rua Leopoldo Rosenfeld, 818, bairro Planalto, Gramado)

Horário: das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h30min

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Feito em Gramado: Vendas superiores para cerca de 70% dos expositores

Avaliação mostrou índice de satisfação com evento promovido pela prefeitura

Uma avaliação da Feito em Gramado 2017 junto aos expositores mostrou que 67,8% dos artesãos e pequenos empresários respondentes tiveram vendas superiores em relação à feira em 2016. Outro item da avaliação revelou que 100% dos expositores que responderam a pesquisa pretendem participar da edição do evento em 2018.

Os dados foram levantados a partir de um questionário distribuído aos expositores no final da Feito em Gramado, que ocorreu de 27 de abril a 14 de maio, no ExpoGramado, junto à Festa da Colônia. A feira é uma promoção da prefeitura, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio.

“Vendemos 40% a mais do que no ano passado. Tivemos que repor as peças várias vezes”, confirma Tássia Berti, proprietária da Mel Decorarte. “Este ano, conseguimos ter lucro em apenas três dias de feira. Estamos muito contentes com o resultado desta edição, só temos a agradecer”, complementa Mari Raber, do artesanato Feito por Nós.

Outros fatores avaliados como positivos e contributivos para os negócios foram a divulgação e as melhorias implantadas na edição de 2017. Entre elas, a oferta de Wi-Fi livre para que o expositor pudesse extrair nota fiscal eletrônica e utilizar máquina de cartão, e a criação do espaço Kids, que permitiu a permanência dos pais por mais tempo na feira.

Uma série de capacitações com foco no empreendedorismo e no mercado digital foram ofertadas gratuitamente aos expositores para oportunizar novas formas de comercialização.

Diversas ações foram planejadas com o intuito de qualificar o atendimento ao visitante. “Um importante esquema de transporte deve ser destacado: as jardineiras que saíam do centro da cidade de hora em hora e paravam na frente do portão principal da feira”, avaliou o secretário de Indústria e Comércio, Paulo Volk.

O processo de produção das peças, que pôde ser acompanhado pelo visitante, como no caso dos artigos em cerâmica, esculturas em madeira e artigos em lã, vime, tricô, crochê, cujos artesãos estavam disponíveis para mostrar e explicar o trabalho manual, também foi uma novidade da edição de 2017.

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Torneio de futsal para servidores municipais

Neste sábado (3), ocorre o Torneio Interno da Prefeitura de Gramado 2017, campeonato de futsal masculino voltado aos servidores municipais. Os jogos iniciam às 8h, no Ginásio Perinão, e são abertos à comunidade. Dez equipes estão inscritas. Os vencedores serão premiados com troféus e medalhas. O campeonato é promovido pela prefeitura, por meio da Secretaria de Esporte e Lazer.

Mari Raaber Sartori- Artesã

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Nota oficial

A Prefeitura de Gramado vem a público esclarecer:

No dia 25 de maio, por questões de reestruturação de equipe e por meio do ofício 342/2017, a Secretaria de Planejamento colocou a servidora Lia Masotti, detentora do cargo de fiscal de postura e obras, à disposição da Secretaria da Administração. Tal procedimento, comum ao serviço público, está em conformidade com o artigo 37 da Lei Municipal 2912/2001, que indica:

“Art.37. Remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra área da administração pública, sempre gerenciado pela Secretaria da Administração. § 1º. A remoção poderá ocorrer:

(…) II – de ofício, no interesse da administração”.

Atualmente, a servidora encontra-se em atestado médico e, na semana seguinte, gozará 20 dias de férias. As férias foram solicitadas pela servidora e aprovadas pela Secretaria de Planejamento anteriormente ao fato que ganhou repercussão nas redes sociais.

A decisão tomada referente à reestruturação da equipe não partiu do prefeito Fedoca – João Alfredo de Castilhos Bertolucci (PDT) que, inclusive, cumpria agenda em São Paulo, muito menos a afirmação de que o mesmo teria responsabilizado a servidora por denúncia referente à execução de qualquer obra.

O Executivo, por meio da Secretaria da Administração, salienta que está à disposição para esclarecer os fatos junto à servidora e prioriza o respeito e a cordialidade no tratamento a qualquer servidor público municipal, negando qualquer tipo de perseguição política. 

(Veja a sequência clicando aqui)

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Gramado representada na BNT Mercosul

A Prefeitura de Gramado, por meio da Secretaria de Turismo, participou da BNT Mercosul, realizado em Itajai (SC), nos dias 26 e 27 de maio, no espaço cooperado do governo do Estado.

O evento objetiva a realização de negócios entre fornecedores e compradores do Brasil e América do Sul, cenário ideal para quem pretende divulgar destinos e realizar negócios e contatos comerciais.

O estande do Rio Grande do Sul foi um dos mais procurados tendo em vista o destaque à Serra Gaúcha, suas atrações e eventos, principalmente, para o inverno 2017.

A comitiva de Gramado foi composta pela Secretária Rubia Frizzo e o promotor de ações turísticas, Luiz Kraieski, além de empresários representando a Snowland, Vento Sul Turismo, Brocker Turismo e Hotéis Laghetto.

Foto: Divulgação

Legenda: Promotor de ações turísticas, Luiz Kraieski, e Secretária de Turismo, Rubia Frizzo, na BNT Mercosul

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FotosCréditos: Carlos Borges

Legendas

1 – Artesão Celso Trein produzindo peças em cerâmicas

2 - Prefeito Fedoca, Secretário de Indústria e Comércio, Paulo Volk, Secretário da Administração, Julio Dorneles, com o artesão Orival da Silva Marques, conhecido como Xixo, que produz esculturas em madeira

3 – Mari Raber, do artesanato Feito por Nós, confirma lucro em apenas três dias de feira

Noticias da Prefeitura de Gramado

Prefeitura de Gramado trabalha para conter estragos causados pela chuva

A Prefeitura de Gramado, por meio das Secretarias de Agricultura e Obras, realizou diversos atendimentos durante o feriado municipal (26) e o último final de semana (27 e 28), devido aos estragos causados pela chuva em pontes, estradas e ruas.

Na Estrada para a Ponte do Raposo, a valeta não deu vazão à grande quantidade de chuvas e a água cobriu a estrada, danificando parte dela. Na ponte travessia do Arroio Irapurú e na ponte sobre o Arroio Forqueta, ligação com Nova Petrópolis, a força das águas destruiu as cabeceiras das mesmas.

Houve também queda de barreiras em vários trechos das estradas rurais. A Secretaria da Agricultura tem dado atendimento a todas as demandas, com a abertura de bueiros, desbloqueio de vias e liberação de valetas. Tais serviços terão andamento durante esta semana.

Já a secretaria de Obras, na sexta-feira, desobstruiu a Estrada Serra Grande, devido à queda de barreira, próximo ao belvedere. Também próximo ao belvedere, foi afetada uma tela de proteção de terra. Nos dois pontos, a responsabilidade de manutenção é do Daer, mas a secretaria atuou nos primeiros atendimentos. Uma equipe do Daer esteve vistoriando os locais nesta segunda-feira (29).

Durante os três dias, diversos serviços de drenagem foram feitos pela Secretaria de Obras.  A Secretaria salienta para que motoristas tenham cuidado ao trafegar na Estrada da Santinha, na Linha 28, e no acesso à Linha 28 pela Prawer, por conta dos estragos causados pela chuva, ainda que as equipes estejam atuando no local. 

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Nota oficial - Prefeitura de Gramado esclarece sobre a utilização de Uber

A Prefeitura de Gramado, por meio da Secretaria de Trânsito, vem informar a comunidade gramadense sobre a atividade de transporte clandestino contratada através de plataformas digitais (aplicativos), que realizam serviço de transporte público individual remunerado de passageiros. Apesar da empresa Uber ter liberado o sinal do aplicativo na cidade de Gramado e seus associados passarem a realizar o serviço de transporte individual de forma análoga ao serviço de Táxi, o serviço é ilegal.

A Secretaria de Trânsito, através de seus Agentes de Trânsito, realizará a fiscalização de forma intensiva e autuará de acordo com a legislação em vigor quem estiver trabalhando de forma ilegal. Os veículos e condutores cadastrados no aplicativo UBER que forem flagrados executando o serviço de transporte remunerado de passageiros sofrerão as penalidades previstas em Lei, que são:

1) O motorista flagrado realizando serviço análogo ao táxi incorrerá em infração de trânsito prevista no Artigo 231, inciso VIII, do Código Brasileiro de Trânsito. Caracterizando INFRAÇÃO MÉDIA, passível de MULTA E RETENÇÃO DO VEICULO, com base no Artigo 231, inciso VIII, do Código Brasileiro de Trânsito. Além de seu condutor poder ser enquadrado na Lei das Contravenções Penais, tipificada no Artigo 47, por Exercício Ilegal da Profissão ou atividade econômica sem preencher as condições a que por lei seu exercício, o qual responderá a Termo Circunstanciado com pena prevista de prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa.

2) O serviço tradicional de táxi é regulamentado no mundo inteiro, o mesmo ocorre no Brasil. A Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana no (Art. 4º, inciso VIII) define transporte público individual como o serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.

3) Ainda de acordo com a lei nº 12.468/2011, que regulamenta a profissão de taxista, define que “é a atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo automotor, próprio ou de terceiros, para transporte publico individual remunerado de passageiros, cuja capacidade será de no máximo 7 (sete) passageiros” (Artigo 2º). Ademais, esta lei também apresenta os requisitos e as condições para atividade do profissional taxista.

Desta forma, o único transporte publico individual remunerado de pessoas legalizado no município de Gramado é o serviço de TÁXI, conforme Lei nº 2.071, de 29 de abril de 2003, Lei nº 2.570, de 03 de maio de 2007 e Lei nº 3.148, de 15 de julho de 2013.

A Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana de Gramado informa que o serviço de transporte publico individual remunerado de táxi é o único que está autorizado pelo município, por esse motivo todos os veículos e seus condutores estão cadastrados pelo município de Gramado, bem como o controle da ficha criminal individual desses motoristas. O contrário ocorre com os motoristas que estão realizando o serviço clandestino contratado através do aplicativo Uber, em Gramado, os quais não estão cadastrados e não há nenhum controle e identificação dos mesmos. Logo, ao contratar esse tipo de serviço, o usuário não terá a mínima noção de quem estará prestando o serviço.

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Servidores homenageiam Fedoca pelo aniversário

O Prefeito Fedoca – João Alfredo de Castilhos Bertolucci (PDT) foi homenageado pelos servidores municipais pela passagem do seu aniversário, no último dia 27. Na manhã desta segunda-feira (29), Fedoca foi recebido às 8h pelos colaboradores do prédio administrativo, que o saudaram com palmas.

O Secretário de Cultura, Allan John Lino, interpretou canções no violino e a supervisora administrativa Alessandra Luiza de Almeida Pinho recitou uma poesia de autoria própria, em homenagem ao prefeito. Lacy Bertoja, a vó Lacy, como é conhecida na comunidade, participou das homenagens. “Fedoca é um cidadão bom e honesto. Confiem nele e o ajudem a fazer coisas boas para Gramado. A nossa comunidade merece o nosso esforço, a nossa dedicação e o nosso bom atendimento”, falou.

O assessor de cerimoniais e eventos, Jair dos Santos, conhecido como Mathias, procedeu a leitura de uma mensagem de Chico Xavier sobre incentivo e otimismo. Emocionado, Fedoca agradeceu as homenagens e desejou uma boa semana a todos. “Só tenho a dizer muito obrigado pelas palavras e pela consideração de todos. Foi uma grata surpresa começar assim o dia”, disse.

Ao final, Fedoca e os servidores foram convidados para uma café da manhã montado no saguão da prefeitura, ofertado pelos secretários municipais e adjuntos.

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Corrida noturna reúne mais de 340 competidores em Gramado

Mais de 340 competidores participaram da 1ª Corrida Noturna de Gramado. O evento ocorreu no último sábado (27), nas modalidades 3 km e 15 km, categorias masculino e feminino. A largada ocorreu na Av. Borges de Medeiros, próximo do Palácio dos Festivais.

Os competidores vieram de nove estados diferentes, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Alagoas e Bahia. Do Rio Grande do Sul, a maioria dos atletas eram de Porto Alegre ou da Serra.

“Como primeiro evento, foi um sucesso de público. Trabalhamos muito para que tudo ocorresse conforme o planejado e que os atletas fossem valorizados”, afirma Gilberto Bocalon, da empresa TH2 Eventos Esportivos, que organizou a corrida.

O Secretário de Esporte e Lazer, Jacó Schaumloeffel, avaliou a competição como positiva e afirmou que a prefeitura apoia iniciativas que fomentam o turismo esportivo em Gramado.

A 1ª Corrida Noturna de Gramado foi organizada pela TH2 Eventos Esportivos, com apoio da Prefeitura de Gramado, por meio da Secretarias de Esporte e Lazer e Secretaria de Trânsito.

Resultados da 1ª Corrida Noturna de Gramado:

https://www.th2eventos.com.br/single-post/2017/05/28/Resultados-1%C2%AA-Corrida-Noturna-de-Gramado

Mais informações: Gilberto Bocalon – (54) 9 9922.2825

Fotos: Carlos Borges

32 - Gilberto Bocalon, da TH2 Eventos Esportivos, e Secretário de Esporte e Lazer, Jacó Schaumloeffel

Demais fotos: gerais da corrida

Notícias da Câmara de Vereadores de Gramado

Volnei pede implantação da Patrulha Rural

Será protocolado na Prefeitura nessa semana o pedido do vereador Volnei da Saúde (PP) onde o mesmo requer que seja implantado em Gramado o sistema ‘Patrulha Rural’.

“Faço o pedido, para que seja implantado o sistema de Patrulhamento Rural, para que os moradores do interior , assim como os moradores da zona urbana, possam ter mais tranquilidade e maior segurança. Tendo em vista o grande número de assaltos nas propriedades, causando medo e trazendo insegurança para os moradores. A segurança é nossa preocupação em toda a cidade, mas existe um olhar especial e cuidadoso também para a zona rural”, disse.

Patrulha Rural

A Patrulha Rural Comunitária visa atender exclusivamente aos moradores das áreas rurais. Os agentes são equipados para percorrer o interior e visitar as propriedades rurais onde se apresentarão aos moradores deixando sempre o número do telefone celular para que sejam rapidamente acionados em casos de emergência, bem como para monitorar o tráfico de pessoas e veículos pelo local.

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Rafael solicita informações à Prefeitura sobre gastos com publicidade e propaganda

O vereador Rafael Ronsoni (PP) solicita à Prefeitura informações sobre gastos com publicidade e propaganda, bem como requer dados sobre quais empresas prestam os serviços. A proposta apresentada foi votada na sessão de segunda-feira, dia 29, e aprovada por todos os Legisladores.

Rafael questiona sobre os seguintes pontos:

– Qual o valor repassado a agência de publicidade e propaganda mensalmente, desde o início do ano de 2017?

- Deste, quanto é utilizado para pagamento de veículos de comunicação como, rádio, blogs, jornais entre outros? Discriminar o valor utilizado em cada veículo, por mês.

– Quais são as empresas que prestam estes serviços, e quanto é pago para cada uma mensalmente?

– Qual o estudo feito para as escolhas dos veículos de comunicação que recebem os atos de divulgação institucional?

– É investido algum recurso extra agência para pagamentos de inserções institucionais da Prefeitura?

“Essas solicitações buscam dar mais transparência a comunidade de onde são investidos os recursos públicos bem como auxiliam o Vereador no cumprimento de uma de suas principais funções que é a fiscalizatória”, destacou Rafael.

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Vereadores aprovam criação de Conselho Comunitário do Natal Luz

Na sessão ordinária de segunda-feira, dia 29, foi aprovado, por unanimidade, o projeto do Legislativo, de autoria do vereador Renan Sartori (PMDB) que institui o Conselho Comunitário do Natal Luz. O mesmo será composto por 14 pessoas, sendo 7 titulares e seus respectivos suplentes.

Ao Conselho competirá as atribuições de elaboração, aprovação e alteração do regimento interno; a eleição, dentre os seus membros, o presidente e o vice-presidente e um secretário; o acompanhamento e a avaliação do planejamento e da execução do Natal Luz e, o aconselhamento da Autarquia Municipal e a emissão de parecer sobre todas as questões que lhe forem colocadas.

No projeto destaca-se que para ser membro do Conselho Consultivo a pessoa terá que ter reconhecido mérito e competência, no intuito de que as mesmas possam contribuir com o resgate da identidade e o desenvolvimento do Natal Luz de Gramado.

A organização do Conselho se dará da seguinte forma:

- O mandato de cada conselheiro será de 02 anos, podendo ser renovado por até 02 mandatos;

- A substituição dos conselheiros ocorrerá gradualmente após o termino do mandato, devendo ser substituído 1/3 de seus membros a cada 06 meses;

- Se houver a renúncia de algum conselheiro, o Prefeito indicará um novo nome no prazo de 30 dias;

- Os membros suplentes substituirão os titulares em seus impedimentos, e ascenderá a titularidade quando da vacância.

- A convocação das reuniões é feita com 08 dias de antecedência e compete ao presidente do Conselho, que marcará a agenda do mesmo e presidirá os trabalhos;

- O Conselho deverá formalizar as deliberações de cada reunião em ata a ser remetida para a Diretoria Executiva e o Conselho de Administração da Gramadotur.

- O Conselho Comunitário do Natal Luz terá em sua estrutura: presidente, vice-presidente, secretário, conselheiros e suplentes.

- As reuniões ordinárias serão uma vez ao mês, e extraordinariamente sempre que convocado pelo seu presidente.

- As decisões do Conselho Luz são tomadas por maioria simples e têm natureza de mera recomendação ao Executivo;

- As funções de membro do Conselho serão exercidas gratuitamente;

- Para ser membro do Conselho a pessoa deve residir no Município;

- Os membros da Administração Municipal Direta e Indireta e do Poder Legislativo não poderão ser indicados pelo Prefeito Municipal para integrar o Conselho.

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Luia apresenta Moção a ALAP

A Câmara Municipal aprovou na última segunda-feira, dia 29, Moção de Reconhecimento a ALAP - Associação Latino-Americana de Publicidade pela passagem dos 30 anos de atuação. A votação da proposta apresentada pelo vereador Luia Barbacovi (PP), foi unânime.

A entrega da homenagem se dará na sessão solene a ser promovida na próxima terça-feira, às 14h, no Plenário, oportunidade em que serão entregues também os Troféus Mérito Gramado a Roberto Duailibi, Airton Rocha e Carlos Henrique Schroder, por elevarem o nome de Gramado no cenário nacional e internacional especialmente no que tange a questão de divulgação através do Festival Mundial de Publicidade de Gramado.

Histórico ALAP

A ALAP - Associação Latino-americana de Publicidade é uma entidade sem fins lucrativos que congrega agências de Comunicação, Digital e de Design; e Comunicadores com atuação em países da América Latina e nações de língua portuguesa e espanhola. Esta associação tem por finalidade o desenvolvimento, a profissionalização e intercâmbio de informações e experiências do mercado da indústria da publicidade latino-americana.

A ALAP foi oficializada em 1987, por ocasião do Festival Mundial de Publicidade de Gramado, tendo como primeiro presidente o Sr. José Daltro Franchini e Secretário Geral, João Firme de Oliveira, também fundador do Festival de Mundial de Publicidade de Gramado.

No meio publicitário, a ALAP tem desenvolvido um trabalho de relevância, integrando empresas e profissionais da área nos países de língua espanhola e portuguesa.

Para Gramado, a ALAP teve e tem um papel de relevância ímpar, pois tem sido fundamental na realização do Festival de Gramado, divulgando os trabalhos aqui apresentado e reunindo os grandes nomes da publicidade brasileira e mundial.

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Professor Daniel pede medidas nos bairros Casagrande e Jardim

O vereador Professor Daniel apresentou três pedidos ao Executivo Municipal onde requer melhorias nos bairros Casagrande e Jardim. As solicitações seguem para protocolo na Prefeitura durante a semana.

No bairro Jardim o Professor pede a limpeza da sarjeta assim como os cuidados e reparos necessários dos muros de contensão e escoamento de água localizado na rua Primavera. “Faço esse pedido, pois esta área apresenta riscos de desabamento, o que pode vir a causar graves danos aos moradores”, explicou.

No bairro Casagrande o vereador pede o reparo e a limpeza dos bueiros localizados na esquina da rua Vereador Floriano Petersen com a João H. de Castilhos. “Essa solicitação deve-se ao fato de que tais bueiros estão danificados e obstruídos devido aos dejetos que ali estão acumulados, podendo assim causar problemas em períodos de chuva intensa”, disse.

Ainda no Casagrande, o Professor Daniel pede a implantação de uma faixa de pedestres na rua Vereador Floriano Petersen. “Tal solicitação se faz necessária por tal via ser uma perimetral o que torna a mesma, uma rua com um tráfico intenso de veículos, que transitam com velocidade normalmente de moderada a alta. Ainda destaca-se que tal faixa irá facilitar a travessia dos moradores e dos alunos da Escola Henrique Bertoluci Sobrinho, que fazem uso da via, lhes proporcionando maior segurança”, enfatizou.

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Everton pede melhoria na quadra de esportes da Senador

Através de pedido de providências endereçado ao Executivo Municipal o vereador Everton Michaelsen (PMDB) requer a manutenção no piso da quadra de esportes da Escola Municipal de Ensino Fundamental Senador Salgado Filho, no bairro Piratini.

“Justifica-se o pedido, pelo fato do piso estar com irregularidades que afetam diretamente a prática esportiva, oferecendo riscos iminentes de lesões aos alunos”, disse.

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Renan apresenta indicação ao DAER

O vereador Renan Sartori (PMDB) apresentou indicação dirigida ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, onde manifesta preocupação em relação aos péssimos serviços de transporte de passageiros intermunicipal que vem sendo prestados pela empresa Citral, que detém o monopólio das linhas entre Gramado e Porto Alegre. A proposta foi aprovada na sessão ordinária de segunda-feira, dia 29, de forma unânime.

“Faço tal indicação após receber constantes reclamações de usuários, especialmente em relação a panes mecânicas que vem ocorrendo com frequência. Além disso, destaco que a frota da Citral encontra-se envelhecida e, muitos ônibus, estão sem cintos de segurança, com encostos quebrados, sem ar condicionado e sem wi-fi, embora ostentem o título de ‘Executivo’. Enfatizo que isso, além de, prejudicar os usuários, causa uma má imagem junto aos turistas, já que muitos utilizam o transporte entre Gramado e o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre”, destacou Renan.

Nesse sentido, após todo o exposto, o Vereador sugere que o DAER se manifeste sobre a possibilidade de uma nova empresa poder operar as linhas da região, especialmente a que trata do trajeto entre Gramado e a Região Metropolitana de Porto Alegre.

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Professor Daniel apresenta indicação a PATRAM

O vereador Professor Daniel (PT) apresentou indicação dirigida a Policia Ambiental da Brigada Militar – PATRAM onde solicita o patrulhamento na Estrada do Meleiro, localizada no bairro Carniel. A solicitação foi pauta da ordem do dia da sessão ordinária de segunda-feira, dia 29, e teve aprovação dos demais membros do Legislativo Municipal.

“Tal pedido deve-se ao fato de que foi constatado que em diversos pontos da Estrada estão sendo utilizado como depósito ilegal de materiais de construção o que se configura crime ambiental”, salientou.