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Câmara aprova Moção de Apoio à Operação Lava Jato e ao juiz Moro
A Operação Lava Jato tem sido considerada, por muitos, a maior investigação contra corrupção do país e o juiz federal Sérgio Fernando Moro, em análises de especialistas, tem tido uma atuação incomum para os padrões da tramitação processual judicial do Brasil, conduzindo o processo em ritmo acelerado. Para manifestar o seu apoio contra a corrupção no Brasil, e para dar respaldo a esses apontes acima citados, a vereadora Manu Caliari (PRB) apresentou Moção de Apoio a ‘Operação Lava Jato e ao juiz Moro, pelos trabalhos realizados em prol da resolução de questões que afetam o país.
A proposta de Manu foi votada na última segunda-feira, dia 29, e aprovada pela Câmara Municipal de forma unânime. A entrega da homenagem ao Juiz deve acontecer dentro do evento Jornada Internacional de Investigação Criminal que será realizado em Gramado nos dias 01 e 02 de setembro, no Hotel Serra Azul.
“A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros, é dever dos agentes públicos e políticos lutar pela defesa dos direitos do povo. Em 2015, uma pesquisa de opinião realizada pelo instituto Datafolha, indicou que a corrupção é o maior problema de Brasil. Na prática, a corrupção ocorre por meio de desvio de recursos dos orçamentos públicos da União, dos Estados e dos Municípios diminuindo os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança, habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando promove a exclusão social e a desigualdade econômica”, explicou Manu.
A vereadora também fala sobre a Operação Lava Jato. “A Operação Lava Jato é um conjunto de investigações em andamento pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina. Teve início em 17 de março de 2014 e conta com quarenta fases operacionais, autorizadas pelo juiz Sérgio Moro, durante as quais mais de cem pessoas foram presas e condenadas. Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras”, completou.
A Polícia Federal considera a Operação Lava Jato a maior investigação de corrupção da história do país e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, considera o esquema de corrupção do Grupo Odebrecht, investigado pela Lava Jato, e exposto em acordo de delação premiada, como o maior pagamento de propina da história mundial. A Lava Jato revelou um quadro de corrupção sistêmica no Brasil, mostrando que a corrupção passou a fazer parte do próprio sistema.
Desde que ficou claro que as investigações da Operação Lava Jato descobriram um enorme escândalo de corrupção, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e os procuradores da República envolvidos no caso têm usado sua relação com a imprensa e a força da opinião pública para continuar seu trabalho.
A lógica, exposta por Moro em documentos e falas públicas, é simples. Sem pressão, é difícil que uma investigação contra políticos, no Brasil ainda uma casta aristocrática quase intocável, dê frutos. Esse pensamento não é exclusividade de Moro ou dos procuradores da Lava Jato. Ele está presente na atuação de inúmeros delegados da Polícia Federal e integrantes do Ministério Público que lidam com a corrupção.
“Essa Moção de Apoio visa contribuir para que o império de corrupção instaurado neste país seja desmantelado e os culpados sejam punidos independentemente do seu partido político ou classe econômica”, finalizou Manu.
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Secretária de Governança apresenta projetos na Câmara
Na última segunda-feira, dia 29, a secretária de Governança e Desenvolvimento Integrado, Simone Bender e o secretário adjunto, Anderson Boeira estiveram na sessão da Câmara Municipal falando sobre o trabalho realizado na Secretaria desde janeiro, quando assumiram a pasta.
Iniciaram enfatizando a competência da Secretaria que é de coordenar a execução das atividades inerentes à área de Projetos Públicos compreendendo elaborar projetos de obras públicas voltados para o desenvolvimento do Município, e posterior acompanhamento e fiscalização da execução destes; coordenar à execução das atividades inerentes a área de captação de recursos, elaborando projetos e encaminhando-os para o governo Federal e Estadual, realizar a prestação de contas destes recursos captados e responder demandas de protocolo, ouvidoria Fala cidadão de sua Secretaria.
Em seguida falaram que 126 projetos foram solicitados a Secretaria, destes 91 foram executados, 20 estão em andamento e 15 por iniciar. Atualmente a Secretaria tem para captação de recursos 29 projetos cadastrados, 4 em execução e 1 a iniciar. A Secretaria realizou nesse período 38 levantamentos para medições a fim de criação de projetos, 22 fiscalizações, 19 reuniões técnicas, 47 vistorias e 6 medições.
Entre os projetos apresentados a nível Federal estão:
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Veículo utilitário a ser utilizado pelo Serviço de Inspeção Municipal – R$ 132 mil;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Veículo e implementos para a extensão agrícola – R$ 547 mil;
- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Aquisição de patrulha motorizada – caminhão caçamba – R$ 285 mil, trator de esteiras – R$ 650 mil, rolo compactador e reboque – R$ 202 mil, pá carregadeira – R$ 350 mil, retroescavadeira – R$ 250 mil e motoniveladora – R$ 320 mil;
- Ministério do Turismo – Execução do IV Gramado in Concert – Festival Internacional de Música – R$ 400 mil;
- Ministério do Turismo – Contratação de shows artísticos para o 8º Festival de Cultura e Gastronomia de Gramado – R$ 153.750,00;
- Ministério do Turismo – Projeto de Placas Turísticas para os Roteiros de Agroturismo em Gramado – R$ 540.353,44;
- Ministério do Turismo – Reforma e Adequação do Pavilhão 3 do Centro de Eventos Expogramado – R$ 3.960.907,50;
- Ministério do Turismo – Mapeamento e implantação de Rotas Turísticas Acessíveis em Gramado – R$ 2.605.140,00;
- Ministério do Turismo – Implementação de roteiros de cicloturismo – R$ 319.492,00;
- Ministério do Turismo – Pavimentação Asfáltica da Estrada da Tapera Italiana – R$ 6.520.174,00;
- Ministério do Turismo – Pavimentação Asfáltica da Estrada do Quilombo – R$ 6.228.303,00;
- Ministério da Integração Nacional – Pavimentação Asfáltica da Estrada do Caracol – R$ 4.351.784,56;
- Ministério da Integração Nacional – Pavimentação Asfáltica da Estrada da Linha Ávila, acesso secundário entre Gramado e Nova Petrópolis – R$ 5.363.002,50;
- Ministério da Integração Nacional – Ampliação da rede elétrica trifásica na área rural de Gramado – R$ 761.456,70;
- Ministério da Integração Nacional – Reforma e Ampliação de Pontes em Estradas Vicinais próximas a divisas municipais – R$ 590.400,00;
- Ministério da Integração Nacional – Reforma da Ponte do Raposo, na divisa entre Gramado e Caxias do Sul – R$ 396 mil;
- Ministério da Integração Nacional – Reforma e ampliação da Ponte do Caracol, divisa entre Gramado e Canela – R$ 460.800,00;
- Ministério da Integração Nacional – Construção viária da interseção entre a rua Miguel Tissot e a perimetral em Gramado – R$ 610.916,00;
- Ministério da Integração Nacional – Construção de túnel de acesso da Avenida das Hortênsias à ERS 235 – R$ 1.323.000,00;
- Ministério do Desenvolvimento Social – Construção da Nova Sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – R$ 2.644.441,00;
Projetos que receberam emendas parlamentares:
- Ministério do Turismo – Implantação de Centros de Comercialização de Produtos artesanais de interesse turísticos (chimarródromos) – R$ 250 mil (Dep. Mauro Pereira);
- Ministério do Turismo – Reforma e Adequação de Espaços Públicos Turísticos – R$ 250 mil (João Derly);
- Ministério das Cidades – Recapeamento asfáltico de diversas ruas – R$ 250 mil (Jones Martins);
- Ministério do Esporte – Reforma e melhoria em instalações de áreas esportivas – R$ 250 mil (Henrique Fontana);
Total de projetos – R$ 41.264.855,70, sendo desses R$ 424.904,10 de contra partida da Prefeitura e o restante de repasse a nível Federal.
Ao final da apresentação os Vereadores puderam questionar a Secretária que respondeu a todos.
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Manu pede vagas para deficientes físicos
A vereadora Manu Caliari (PRB) requer que o Executivo estude a viabilidade de disponibilizar mais vagas de estacionamento para deficientes físicos na área central do Município. A proposta segue para protocolo na Prefeitura nessa semana.
“Faço o pedido uma vez que com o crescente aumento do número de obras no Centro, as vagas antes disponíveis, estão sendo ocupadas por materiais destas obras, impossibilitando e dificultando o estacionamento de automóveis de pessoas com deficiência física”, disse.
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Rosi faz quatro pedidos de melhorias para a Várzea Grande
A vereadora Rosi Ecker Schmitt (PP) protocolou junto ao Legislativo quatro pedidos de providências, solicitando que os mesmos sejam encaminhados à Prefeitura, onde requer melhorias em diversos pontos da Várzea Grande.
No primeiro Rosi pede a manutenção de passeio público pertencente rua Faustino Rissi, na Vila do Sol. “Faço o pedido, pois este é um trecho bastante utilizado por todos os moradores do bairro, e que até o presente momento está em más condições, dificultando a passagem de pedestres. Importa ainda ressaltar que este é um pedido da comunidade que ali reside”, disse.
No outro Rosi solicita revisão e reparos na iluminação pública na rua Adelino Moschem, no Loteamento Vila do Sol. “Em nome dos moradores faço tal solicitação, pois a iluminação da via está em alguns pontos defeituosa o que deixa a mesma escura e perigosa”, salientou.
Rosi também requer a revisão e reparos na iluminação pública na Estrada José Bergamo Filho. “Esse pedido também é feito para a segurança dos moradores da localidade, que vieram pedir apoio, pois com a pouca iluminação os deixa inseguros para transitar a noite”, destacou.
A vereadora também pede que seja realizado o recapeamento asfáltico ao longo da rua Faustino Rissi, no Loteamento Vila do Sol. “Tal pedido é feito, pois a via encontra-se com vários buracos e desníveis. Destaco que, esta é uma rua muito utilizada pelos moradores do bairro, uma vez que é uma das principais vias do loteamento. Nesse sentido é imprescindível que a via esteja em plenas condições de trafegabilidade para que os motoristas e os pedestres possam utilizá-la de forma segura”, explicou.
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Câmara institui a Semana Legislativa de apoio a Família
Os vereadores aprovaram de forma unânime, na sessão do dia 29 de maio, o projeto de Decreto Legislativo, apresentado pela mesa diretiva, que institui a Semana Legislativa de apoio a Família, a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena do mês de junho.
A criação da Semana tem por objetivo proporcionar um momento de reflexão sobre a qualidade dos relacionamentos familiares, de conhecimento, aplicação e acompanhamento da implantação de políticas familiares que atentem para a formação das famílias e à vida humana, em todos os estágios, sobretudo junto às crianças, adolescentes, jovens, pais, mães e idosos. Para comemorar a data o Legislativo poderá organizar eventos especiais, envolvendo toda a rede escolar das unidades de ensino da municipalidade. Ainda, poderá associar-se à rede pública estadual, rede particular de ensino de todos os níveis, à sociedade civil organizada, bem como a outros segmentos comunitários a fim de conscientizar sobre a importância da família para o comportamento da sociedade. Com este intuito a Câmara terá como viés a possibilidade de promover estudos, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a família.
A ideia da criação da data surgiu por parte da vereadora Manu Caliari e foi aceita de pronto pelos demais membros da Mesa Diretiva da Casa. “Considerando que a família é tida como a mais importante célula de todos os grupos sociais e a principal responsável pela formação da consciência cidadã, pois é através dela que as pessoas aprendem a viver em sociedade e tem suas entidades sociais formadas, servindo assim de base para o processo de socialização. Bem como pelo papel fundamental da família é uma realidade que não se restringe à sociedade brasileira, por estar contida na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ainda destaca-se que a família é reconhecida como um dos mais antigos provedores de cuidados (bem-estar) e, assim, tem sido valorizada mundialmente no âmbito da sua importância no contexto da vida social e é um dos atores da proteção social vive, hoje, um grande paradoxo, pois encontra-se num contexto socioeconômico que lhe traz vulnerabilidade e ao mesmo tempo lhe transfere encargos entendemos importantíssimo a criação dessa Semana”, destacou Manu.
“Em suma a Semana Legislativa de apoio a Família busca realçar o papel da família, apontando sua importância e seu papel na orientação do indivíduo na sociedade. de grande importância o resgate de valores familiares através da promoção de estudos, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a família. Assim como realçar o dever das instituições em zelar pela família e pela promoção do seu fortalecimento, destacar o seu papel na construção da sociedade e promover a reflexão, a discussão acerca do seu conceito na sociedade atual e seus problemas econômicos, sociais, culturais, éticos e morais”, ressaltaram os demais membros da Mesa, vereadores Everton Michaelsen, Luia Barbacovi e Rosi Ecker Schmitt.
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Rosi pede informações sobre funcionamento das ESF
A vereadora Rosi Ecker Schmitt (PP) no uso de suas atribuições como fiscalizadora solicita ao Poder Executivo informações sobre o funcionamento das Unidades de Estratégia de Saúde da Família – ESF, no município de Gramado. O pedido de informação apresentado pela Legisladora foi aprovado na sessão ordinária de segunda-feira, dia 29, e será remetido ao Executivo para aguardo de retorno.
Rosi questiona sobre os seguintes pontos:
No ano de 2017, houve o mapeamento para o reconhecimento da área e das famílias em situação vulnerável?
Neste ano, quantas visitas domiciliárias foram realizadas até o momento?
Quantas equipes de saúde da família estão formadas e atuando no momento?
Os agentes comunitários de saúde que estão atuando nas ESF’s estão desenvolvendo suas atividades relativas às suas funções no município de Gramado? Em caso positivo, quais foram às ações realizadas até o momento?
O município está provendo as condições necessárias para as equipes de Saúde da Família realizarem suas atividades previstas pelo Ministério da Sáude De que forma?
“A atenção voltada à Saúde da Família, através das ESFs vêm com o intuito de contribuir para a reorientação do modelo assistencial a partir da atenção básica, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde, imprimindo uma nova dinâmica de atuação nas unidades básicas de saúde, com definição de responsabilidades entre os serviços de saúde e a população. Além de prestar, na unidade de saúde e no domicílio, assistência integral, contínua, com resolubilidade e boa qualidade às necessidades de saúde da população adstrita, intervir sobre os fatores de risco aos quais a população está exposta, eleger a família e o seu espaço social como núcleo básico de abordagem no atendimento à saúde. Contribuir para a democratização do conhecimento do processo saúde/doença, da organização dos serviços e da produção social da saúde. Bem como, estabelecer vínculos entre os profissionais de saúde e a população”, explicou Rosi.
Ainda a Vereadora salienta que entende necessário tais questionamentos por virem da comunidade. “Faço tais questões por ser indagada por moradores de Gramado, visto que os mesmos não vêm tendo suas necessidades supridas através dos serviços citados. Importa ressaltar que estes implicam diretamente na saúde pública do município”, ressaltou.
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Manu pede sobre lei específica de antenas
Através de pedido de informação ao Executivo Municipal a vereadora Manu Caliari (PRB) solicita saber como está o estágio da implantação legal do procedimento de licenciamento para a elaboração de lei específica de antenas. A proposta foi aprovada, de forma unânime, no dia 29, durante sessão legislativa.
“Justifica-se o pedido uma vez que é de extrema importância à elaboração deste projeto devido aos grandes problemas de telefonia móvel, fixa e internet que o Município enfrenta, bem como, para que possam ser efetuados investimentos de maior vulto no Município”, salientou Manu.
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Rosi solicita informações ao Hospital
Buscando saber mais sobre a iniciativa Hospital Amigo da Criança a vereadora Rosi Ecker Schmitt (PP) apresentou indicação ao Hospital Arcanjo São Miguel, de Gramado, requerendo algumas informações. A solicitação foi aprovada na sessão de segunda-feira, dia 29, de forma unânime.
Rosi busca saber se o Hospital Arcanjo São Miguel participa da iniciativa Hospital Amigo da Criança, e em caso positivo, como está o funcionamento da mesma, e como é feito o acompanhamento das ações e em caso negativo, se há interesse do Hospital a participar de tal iniciativa, e como está o planejamento para alcançar o título de Hospital Amigo da Criança.
“A Iniciativa Hospital Amigo da Criança é uma ação prioritária do Ministério da Saúde, da Organização Mundial da Saúde e Unicef desde 1992, onde as instituições através dela são intituladas e se diferenciam das demais pelo incentivo ao aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida e a oferta de alimentos complementares adequados, com a continuidade da amamentação por dois anos ou mais, bem como pela qualidade da assistência que oferece, promovendo o vínculo entre a mãe e o bebê, estimulando as relações familiares, tendo em vista a diminuição das probabilidades de abandono ou agressão doméstica. O aleitamento materno é a estratégia isolada de maior impacto na mortalidade na infância e, segundo evidências científicas, atribui-se ao aleitamento materno a capacidade de reduzir em 13% as mortes de crianças menores de cinco anos por causas preveníveis em todo o mundo, além de auxiliar na redução de doenças crônicas como hipertensão, diabetes e obesidade, reduzindo o risco da mulher que amamenta de contrair câncer de mama e de ovário e de ter diabete tipo II. Importa ressaltar que, o Brasil é destaque mundial no apoio ao aleitamento materno exclusivo”, explicou a Vereadora.
Rosi destaca a importância desse projeto e da implantação em Gramado. “Se ele é implantado é importante sabermos como está e no caso de não ser ainda sugiro a adesão no mesmo, pois engrandeceria ainda mais o trabalho que vem sido feito junto ao HASM”, completou.
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CCJ analisa projetos
Na manhã de hoje (1º) a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, formada pelos vereadores Everton Michaelsen, Manu Caliari e Rafael Ronsoni esteve reunida para deliberar sobre projetos que tramitam na Casa.
Projetos do Legislativo:
PLL 16/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – autoria do vereador Rafael Ronsoni que dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação do patrimônio público e privado no âmbito do município de Gramado e dá outras providências. O projeto foi aprovado e segue para Plenário, mesmo com vício de iniciativa.
PLL 14/2017 - Projeto de Lei do Legislativo – autoria da vereadora Manu Caliari que institui o sistema colaborativo de segurança e monitoramento no município de Gramado e dá outras providências. O projeto segue para análise do Plenário, com emenda, e parecer favorável por ser legal, constitucional e de interesse público.
Projeto do Executivo:
PLO 14/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Altera dispositivos da Lei 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município e dá outras providências. O projeto recebeu três mensagens retificativas possuindo parecer jurídico favorável, bem como parecer de comissão, sendo liberado para Plenário.
PLO 17/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Executivo Municipal - Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social previsto na Lei 3.507/16 em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.742/1993 e dá outras providências. O projeto possui parecer favorável do departamento jurídico e da Comissão.
PLO 16/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Executivo Municipal - Institui o programa de alimentação aos servidores municipais da administração direta e indireta e dá outras providências. O projeto está sendo analisado pela Comissão que aguarda posicionamento do Executivo quanto a algumas dúvidas.
PLO 15/2017 - Projeto de Lei Ordinária – Executivo Municipal – Altera dispositivos da Lei nº 2.667, de 20 de maio de 2008, que Cria o Zoneamento de uso da Publicidade e Propaganda, regulamenta os tipos, modelos e demais requisitos a serem atendidos para o licenciamento de engenhos publicitários e dá outras providências. O projeto está sendo analisado pela Comissão que aguarda posicionamento do Executivo quanto a algumas dúvidas.
Projetos do Executivo que ainda não foram lidos, portanto não estão com ainda em análise pela Comissão:
PLO 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Altera dispositivo da lei nº 2.913, de 06 de maio de 2011 que dispõe sobre o plano de carreira do magistério público municipal de Gramado. O mesmo ainda não foi lido em sessão, pois foi protocolado no dia 30, terça-feira.
PLO 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária - Altera dispositivos da lei 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do plano de carreira, estabelece o quadro de cargos, vencimento e funções públicas do município e dá outras.
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Luia pede ações à Prefeitura
O vereador Luia Barbacovi (PP) apresentou dois pedidos à Prefeitura. Ambos seguem para protocolo junto ao Executivo Municipal.
No primeiro ele pede a instalação de parquímetro na Avenida Borges de Medeiros, em frente à Praça das Bandeiras, a partir do deque ali existente até a rua Carlos Lengler Filho. “Essa solicitação é feita em atenção aos comerciantes instalados neste local, que entendem importante o estacionamento rotativo principalmente em relação aos turistas”, ressaltou.
No segundo Luia requer que através da Secretaria do Meio Ambiente, seja feita uma análise química da água junto as vertentes existentes na Zona Urbana, entre elas as localizadas nas ruas Ângelo Bisol e Arthur Zwetsh, para posteriormente indicação da qualidade das mesmas para consumo. “Esse pedido visa proteger a população, uma vez que é comum vermos pessoas colhendo água nesses locais para consumo próprio”, disse.
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Volnei pede implantação da Patrulha Rural
Será protocolado na Prefeitura nessa semana o pedido do vereador Volnei da Saúde (PP) onde o mesmo requer que seja implantado em Gramado o sistema ‘Patrulha Rural’.
“Faço o pedido, para que seja implantado o sistema de Patrulhamento Rural, para que os moradores do interior , assim como os moradores da zona urbana, possam ter mais tranquilidade e maior segurança. Tendo em vista o grande número de assaltos nas propriedades, causando medo e trazendo insegurança para os moradores. A segurança é nossa preocupação em toda a cidade, mas existe um olhar especial e cuidadoso também para a zona rural”, disse.
Patrulha Rural
A Patrulha Rural Comunitária visa atender exclusivamente aos moradores das áreas rurais. Os agentes são equipados para percorrer o interior e visitar as propriedades rurais onde se apresentarão aos moradores deixando sempre o número do telefone celular para que sejam rapidamente acionados em casos de emergência, bem como para monitorar o tráfego de pessoas e veículos pelo local.
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Câmara realiza audiência das Metas Fiscais
Na noite de ontem, dia 31 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação promoveu Audiência Pública para a apresentação das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre de 2017. A Reunião visa atender o disposto no artigo 8º, parágrafo 04, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Na ocasião o secretário da Fazenda Paulo Bisol e o contador Paulo Felippe Pinho apresentaram aos vereadores e a comunidade os valores investidos pelo Executivo.
Paulo iniciou apresentando a receita corrente líquida do período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017, no montante de R$ 208.778.905,18. Desse valor R$ 88.644.282,02 foram destinados a pagamento da folha do Executivo o que se refere a 42,46%, dos 54% permitido por Lei Federal. A receita do último quadrimestre foi de R$ 78.971.372,74, sendo desses R$ 5.819.054,42 da Gramadotur e R$ 73.152.318,32 do Executivo.
Valores na Educação durante o quadrimestre - Foi cumprido 18,28% dos 25% constitucionais - sendo aplicados e liquidados R$ 9.918.311,78 e empenhados R$ 19.804.800,60, conforme tabela abaixo:
Recurso Livre - R$ 31.384,00
Recurso MDE - R$ 9.765.405,69
Recurso FUNDEB - R$ 7.555.614,09
Outros Recursos- R$ 2.452.396,82
Valores na Saúde durante o quadrimestre - Foi cumprido 13,08% dos 15% constitucionais - sendo aplicados e liquidados R$ 7.098.068,70 e empenhados R$ 17.197.652,75, conforme tabela abaixo:
Recurso ASPS R$ 11.047.896,47
Recurso Livre R$ 1.290.163,02
Outros Recursos R$ 4.859.593,26
Em seguida falaram do Resultado primário que é definido pela diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros. Caso essa diferença seja positiva, tem-se um “superávit primário”; caso seja negativa, tem-se um “déficit primário”. O “superávit primário” é uma indicação de quanto o governo economizou ao longo de um período de tempo (um mês, um semestre, um ano) com vistas ao pagamento de juros sobre a sua dívida.
Resultado Primário
Receitas Primárias R$ 77.045.310,50
Despesas Primárias R$ 89.764.927,09
Resultado Primário R$ (12.719.616,59)
Meta de Resultado ==> R$ (982.041,75)
Participaram ainda da Audiência os vereadores Luia Barbacovi, Manu Caliari, Professor Daniel, Rafael Ronsoni e Renan Sartori.
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