Comissão Lei Orgânica encerra estudos iniciais
Na manhã de ontem (04) a Comissão
de Alteração a Lei Orgânica de Gramado formada pelos vereadores, Dr. Ubiratã
(PP), Manu Caliari (PRB), Professor Daniel (PT), Renan Sartori (PP) e Rosi
Ecker Schmitt (PP) fecharam a primeira etapa dos trabalhos de revisão da
legislação.
Trataram de alguns artigos
pendentes, revisando algumas questões de ordem jurídica, incluíram na Lei um
capítulo para tratar do nepotismo (baseado na Constituição Estadual), alteraram
as Seções que tratavam de Saúde, Educação, Cultura, Desporto, Turismo, Política
Habitacional, Meio Ambiente, Saneamento Urbano, Ciências da Tecnologia,
Desenvolvimento Rural, Defesa do Consumidor, Política Econômica, Previdência e
Assistência Social e da Família. Também revisaram as questões ligadas a
logradouros e espaços públicos e honrarias.
Continua após o anúncio
O anteprojeto será distribuído
para todos os Vereadores para que possam fazer um estudo das alterações, bem
como enviado ao IGAM – Instituto Gamma de Assessoramento que faculta assessoria
jurídica a Câmara, para análise jurídica. Posteriormente o mesmo, volta a
Comissão para que as alterações sugeridas possam ser analisadas. Na sequência
do tramite o projeto será colocado à disposição da comunidade para que a mesma possa
fazer suas considerações, bem como ao Executivo para que este apresente
possíveis sugestões à proposta. Uma Audiência Pública também marcará o
andamento do projeto no Legislativo buscando a participação popular.
Nenhum comentário:
Postar um comentário