Executivo apresenta ao Legislativo anteprojeto sobre Transporte
individual de Passageiros
Na manhã de hoje (10), o
secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana, Luiz Quevedo, o de Indústria e
Comércio, Paulo Volk, e o procurador adjunto do Executivo, Felipe Dourado
estiveram na Câmara apresentando um anteprojeto que versa sobre a questão do
transporte remunerado privado individual de passageiros no município de
Gramado. A proposta abrange aplicativos como o Uber, Garupa, e outros bem como
o transporte feito por automóveis particulares de até sete passageiros.
“Esta foi a primeira reunião com
um esboço de projeto elaborado pelo Executivo. Apresentamos algumas sugestões
já baseados no que temos ouvido da comunidade, e no que foi apresentado na Audiência
sobre o tema em 2017, e aguardamos os estudos que serão feitos pelo jurídico do
Executivo. Na quarta-feira voltaremos a nos encontrar para tratar do tema”,
disse o presidente da Câmara, vereador Luia Barbacovi que salientou que a maior
preocupação é regulamentar esse transporte para que todos possam atuar em uma
concorrência leal.
“Desde o início foi muito bom o
diálogo entre o Executivo e o Legislativo na condução deste processo, com o
objetivo de chegar em um entendimento comum sobre um tema polêmico, por qual
poucos municípios no Brasil legislaram sobre o tema”, explicou o secretário
Quevedo.
Não há data prevista para o
protocolo do projeto na Câmara. “Faremos quantas reuniões forem necessárias
para que quando o projeto chegar a Casa ele venha o mais perto do que a comunidade
espera. Mesmo assim, já informamos que teremos audiência para debater a
proposta com todos”, finalizou Luia.
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