*Comentários do Editor ao final da Nota
Prezados Senhores
A Secretaria do Meio Ambiente de Gramado – SMMA esclarece que as informações divulgadas a partir das redes sociais demonstram o desconhecimento acerca do tema que envolve o funcionamento do local de gestão de resíduos urbanos do Município, onde localiza-se a Usina de Triagem.
Importante registrar manifestação preliminar desta SMMA quanto à Notificação Ambiental n.º 44453 recebida em 26/06/2017, que solicita a apresentação da Licença de Operação para atividade no local e demais esclarecimentos. Desta forma passamos a informar o que segue:
1. O local possui Licença de Operação n.º 5997/2013 vigente até 21/11/2017, a qual estabelece as diretrizes, condições e restrições que devem ser observados para a adequada operação. Sugerimos a leitura da mesma, como forma de iniciar o entendimento da gestão da área, em especial o item 3.9. “Deverá ser disciplinada a disposição de restos de poda, sobras de madeira, descarte de móveis usados e outros materiais na área do empreendimento, não devendo os mesmos ficarem expostos e avançar sobre área vegetada, e em terreno de declividade significativa, sob pena de aplicação das sanções previstas na legislação ambiental”. Portanto, a disponibilização dos resíduos lá divulgados é disciplinado internamente e atende o regramento legal constante no documento licenciatório.
2. A Usina de Triagem encontra-se interditada por força de decisão judicial da 2.ª Vara do Trabalho de Gramado nos autos da Ação do Ministério Público do Trabalho desde 19/08/2016. A SMMA, desde fevereiro de 2017, vem trabalhando junto com a Procuradoria do Município, no âmbito judicial, para resolver definitivamente esse passivo herdado, inclusive participando do Grupo de Trabalho proposto e orientado pelo Ministério Publico do Trabalho e Ministério do Trabalho, com a finalidade de regularizar as condições de trabalho anteriormente existentes.
3. Diferente do informado, o Município, possui dois contratos com a Empresa Geral, vigentes ate o final deste ano (coleta, triagem e destino). Tais contratos passaram a ser fiscalizados em todas as suas cláusulas como, por exemplo, horários de coleta, destino dos resíduos, coleta somente dos resíduos contratados, rotas, funcionários adequadamente equipados.
4. Quanto ao crime ambiental, é prematuro afirmar sem o devido processo a ser conduzido pela autoridade competente e através de procedimento próprio. Já que a partir da notificação será realizado nosso exercício de esclarecimento técnico quanto à não caracterização do crime ambiental, tendo em vista o atendimento da licença ambiental. Cabe salientar que a confirmação de tal ato se dá pelo órgão ambiental licenciador uma vez que a atividade encontra-se devidamente licenciada por este, o que de certa forma demonstra falta de conhecimento técnico além da atuação desproporcional da noticiada nas redes sociais.
5. Quanto à atual Secretária de Meio Ambiente, cabe esclarecer que a mesma faz parte do quadro Funcional da FEPAM, estando cedida ao Município para exercício da função e, de fato, não compactuaria com condutas que pudessem resultar em dano ambiental ou qualquer outra ilegalidade. Conforme informado erroneamente por determinado blog, consta no seu currículo a efetiva chefia de Serviço e de Divisão da referida Fundação. Cabe salientar que o fato de estar cedida não impede o exercício fiscalizatório do órgão ambiental estadual competente pelo licenciamento. Tanto que, em maio deste ano, a fiscalização esteve na área de resíduos, considerando adequada a gestão lá implementada e atendendo o licenciamento ambiental vigente, não havendo quaisquer autuações ou penalidades administrativas em face desta secretaria.
Alertamos que a divulgação de informações sem o conhecimento técnico e legal mínimo acerca do tema, além de resultar num desserviço à comunidade, também podem gerar responsabilidades nas demais esferas.
Quaisquer outros esclarecimentos podem ser feitos junto à SMMA.
Rosaura Heurich
Bióloga CRBio 17868/03
Secretária do Meio Ambiente de Gramado
Nota do Editor
Serei breve. Publiquei aquilo que vi em video, e o que vi foi a Polícia Ambiental realizando blitz em aterro ambiental irregular, segundo palavras dos policiais.
Se a Secretária sente-se incomodada com a imprensa, tem todo direito de responder e defender-se, até mesmo nos processando, aliás, o que ameaça, de forma velada, atitude típica de quem quer calar o povo pela intimidação. Aceitamos o desafio.
Paulo Cardoso (Pacard)
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