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terça-feira, 27 de junho de 2017

Projeto de lei que regulariza Uber em Gramado está em análise pelo Jurídico da prefeitura

Imagem site Caique Marquez


Projeto de lei que regulariza Uber em Gramado está em análise pelo Jurídico da prefeitura

Serviço ainda não está regulamentado e fiscalizações são realizadas

O projeto de lei que regulamenta a atividade de transporte individual remunerado de passageiros, contratado por aplicativo (Uber), está em análise pela Procuradoria Jurídica do município e, em breve, será encaminhado à Câmara de Vereadores para apreciação. O projeto foi elaborado pela Secretaria de Trânsito com base em legislações existentes em diversas cidades do Brasil que regulamentaram essa atividade.

O município de Gramado não é contra a implantação do serviço Uber desde que ele esteja regulamentado, como hoje ocorre com o serviço de táxi. O município tem realizado fiscalizações e já autuou alguns veículos que realizam transporte individual por meio do aplicativo Uber.

Do mesmo modo, com relação ao episódio ocorrido na madrugada do último sábado (24), a Prefeitura de Gramado repudia qualquer tipo de represália ou ato de violência praticado por qualquer categoria profissional. A Secretaria de Trânsito irá apurar o ocorrido, por esse motivo solicitou à Brigada Militar toda a documentação produzida para o registro de ocorrência, e tomará as medidas cabíveis para o caso.

Nesta segunda-feira (26), taxistas de Gramado estiveram reunidos com o Secretário de Trânsito, Luiz Quevedo, e com o Chefe de Gabinete, Renato Bertoja. Os taxistas questionaram Quevedo e Bertoja sobre a regulamentação da plataforma Uber, quando foram informados que o projeto de lei está em análise na Procuradoria e que, enquanto o serviço não for devidamente regularizado, veículos flagrados realizando o transporte serão autuados de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.






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